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Blog / Notícias

23 janeiro
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Aposentar-se no Brasil e em Portugal

Postado por David Iglesias
emNotícias

Essa informação é super valiosa para aqueles que já estão contribuindo há muito tempo no Brasil e pretendem trabalhar e, consequentemente, contribuir em Portugal. Há um Acordo Previdenciário entre os países que possibilita que BRASILEIROS possam se aposentar, também, por Portugal, desde que cumpram o tempo de contribuição mínimo de 15 anos e tenham a idade mínima, que hoje, em 2024, é de 66 anos e 4 meses. Você pode ainda levar o seu tempo (apenas o tempo) de contribuição do Brasil, integral ou parte dele, para Portugal com o intuito de acelerar a sua aposentadoria em terras lusitanas. É uma oportunidade para...

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15 dezembro
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Mala extraviada em uma viagem de avião? Saiba o que fazer

Postado por David Iglesias
emNotícias
bagagem

A viagem estava indo tudo bem até que você chega ao aeroporto e não encontra a sua mala na esteira. Você até espera para ver se ela aparece, mas depois de um tempo percebe que sua bagagem foi extraviada. O que fazer? A primeira coisa é procurar um funcionário da companhia aérea na área de desembarque ou nos guichês da empresa para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou qualquer outro documento escrito para registrar formalmente a perda da mala. Guarde sempre o comprovante de despacho, pois você precisará dele nessa hora. Saiba que a partir do momento em que...

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27 novembro
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Policiais Militares e Policiais Civis – Recálculo do Quinquênio e da Sexta Parte

Postado por David Iglesias
emNotícias

Militares do Estado de São Paulo tiveram o recalculo do quinquênio e da sexta parte corrigidos em folha a partir de setembro de 2016. A ação coletiva foi iniciada em agosto de 2008 requerendo o recálculo do quinquênio e da sexta parte sobre os vencimentos integrais, pois a Fazenda não incluia os adicionais não eventuais como ALE, INSALUBRIDADE entre outros na sua base de cálculo. PROCESSO FINALIZADO: Abril de 2022 PERIODO DE RECUPERAÇÃO: 2003 a 2008 - Cobrança dos atrasados 2008 até correção em folha - Cumprimento de Sentença DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: RG e CPF Comprovante de endereço Procuração judicial e administrativa Declaração de pobreza Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco...

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17 novembro
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Policiais Militares do Estado de SP (ativos e inativos) Direito ao Recálculo do Quinquênio e Sexta Parte.

Postado por David Iglesias
emNotícias

Foi reconhecido pela Justiça o direito dos Policiais Militares da ativa e inativos a inclusão dos adicionais e gratificações não eventuais (Adicional Local de Exercício – ALE, Adicional de Insalubridade e outros) na base do cálculo do Quinquênio e Sexta parte. Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco através de nossos canais de comunicação abaixo: ☎ (13) 98142-5009 ☎ (13) 99623-6434 ☎ (13) 3232-2800 📧 abilio@juridicols.com.br 🌐 www.lopesesciannelli.com.br...

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16 novembro
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Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.

Postado por David Iglesias
emNotícias
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Os portadores de doenças graves e moléstias profissionais, tem o direito de isenção do pagamento de imposto de renda. Segue abaixo as moléstias relacionadas no inciso XIV do art. 6º da Lei Nº 7.713/88 que garantem o direito a isenção do imposto de renda: - Tuberculose ativa; - Alienação mental; - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna; - Cegueira, hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante; - Cardiopatia grave; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - Síndrome da imunodeficiência adquirida....

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14 junho
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Valor da causa ≠ Valor da condenação!

Postado por David Iglesias
emNotícias

A fixação do valor da causa, no processo do trabalho, tem como objetivo estabelecer o procedimento a ser adotado, se ordinário ou sumaríssimo. Pode-se dizer que o valor da causa não é determinado pelo valor real da reclamação, mas pelo valor formal a ela relacionado. A exigência de indicação de valor dos pedidos, instituída pela Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista) e prevista no art. 840, § 1º, da CLT, não se confunde com liquidação prévia, de modo que, em regra, o valor da causa e os valores indicados pelo demandante não vinculam a decisão nem limitam a condenação, por se tratar...

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20 abril
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Dinheiro a mais no seu FGTS? Supremo julga hoje revisão, e você pode ganhar!

Postado por David Iglesias
emNotícias

O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20). O que está em jogo é se a correção atual do benefício, de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) é constitucional ou se deve ser revista. O assunto está em tramitação em Brasília desde 2014. O partido Solidariedade abriu uma ação no Supremo há nove anos, quando alegou que a correção de valores trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. O que o STF pode decidir nesta quinta-feira. A ADI (Ação Direta...

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08 março
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Mais uma vitória da Lopes & Sciannelli Advogados Associados! Somos Movidos a desafios!

Postado por David Iglesias
emNotícias
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Juíza decide penhorar casaco Louis Vitton e bolsas Chanel de mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil. Uma das sócias de uma empresa com dívida trabalhista de R$ 30 mil teve itens pessoais de luxo, como um casaco da Louis Vuitton e bolsas da Chanel, penhorados após decisão judicial. Na sentença, a juíza do processo chegou a ironizar o estilo de vida levado pela mulher, que se recusava colaborar com o processo que corre há 13 anos. No processo trabalhista, movido por uma ex-funcionária contra a empresa Era Natural Alimentos LTDA. desde 2010, a sociedade formada foi desfeita e o processo...

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23 janeiro
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Revisão da Vida Toda e a Decisão do STF no Tema nº. 1.102

Postado por David Iglesias
emNotícias

  O que é a Revisão da Vida Toda? Trata-se de uma revisão de benefício previdenciário, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – STF através do Tema nº. 1.102, onde se busca incorporar, ao cálculo do salário de contribuição, as contribuições feitas pelo trabalhador antes de julho de 1994. Tendo em vista, que o INSS utiliza no cálculo do benefício apenas com as contribuições posteriores a esta data.   Quem tem direito a Revisão da Vida Toda? Tem direito à Revisão da Vida Toda, qualquer segurado que tenha recebido um dos benefícios listados abaixo, desde que NÃO TENHA DECORRIDO O PRAZO DE 10 ANOS...

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