Justiça amplia presença de postos de registro civil em maternidades

Na Bahia, a maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, presta o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito desde segunda-feira (2/5). A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de agora, os recém-nascidos podem ser registrados no posto do hospital. Na certidão, vão constar a filiação, data e local de nascimento e o número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Os documentos necessários para o registro de nascimento são Declaração de Nascido Vivo (DNV) e qualquer documento original (com o número do RG e foto) dos pais. É necessário que, pelo menos, o pai esteja presente, pois, se a mãe comparecer sozinha, a certidão ficará sem o nome dele. Caso o declarante seja menor de idade, precisa estar acompanhado do pai ou da mãe. A certidão é gerada na hora, com o número do CPF da criança – para isso, são necessários os CPFs dos pais.

Já o registro de óbitos pode ser feito por qualquer parente maior de idade, com a apresentação do documento original (com RG e foto) do falecido e documento original (com RG e foto) do declarante, além da Declaração de Óbito. Tanto a certidão quanto a guia de sepultamento são geradas de imediato.

A ação é mais uma iniciativa da Corregedoria, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Secretaria de Saúde. Desde 2013, as maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino e da Mansão do Caminho já possuem o serviço interligado com o Cartório de Registro Civil do Pilar. As medidas atendem ao Provimento 13 e à Recomendação 18, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam, respectivamente, de nascimento e de óbito.

Fonte: TJBA